Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Lúcia/PR, estabelece sua composição, organização e funcionamento, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: SILVANO TORTELLI - PREFEITO