Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: SILVANO TORTELLI - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 1.285, de 26 de maio de 2026Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente – FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências.