Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 3.283/2023
(iniciativa: vereador ricardo gonçalves furquim)
reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural
prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município.
a câmara municipal de rio negro
estado do paraná
aprovou
e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica reconhecido oficialmente no município de rio negro
o rodeio campeiro
praticado pelos centros de tradições gaúchas (ctgs)
canchas de laço e outras organizações
sendo elas tradicionalistas ou não
como patrimônio cultural
prática esportiva e de relevante valor social e econômico para o município.
parágrafo único. consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria ou de cronometragem
nas quais é válida a habilidade do(a) participante em dominar o animal com perícia
tais como:
i - montarias
ii - prova de tambor
iii - cavalgada
iv - prova de laço
v - prova de rédeas
vi - vaca parada
vii - gineteada
viii - prova de couro
ix - chasque
x - etapas do freio de ouro
xi - paleteadas
xii - enduro equestre
xiii - exposição morfológica
e
xiv - carreiras.
art. 2º a realização de rodeios e demais práticas esportivas previstas nesta lei
deverão observar os cuidados com os animais e com as normas sanitárias vigentes
além de respeitar estritamente o que estabelecem os órgãos competentes.
art. 3º o município poderá realizar ações de ampla divulgação sobre a importância cultural
social e econômica
especialmente na semana em que os ctgs comemoram a semana farroupilha ou quando da promoção de rodeios oficiais e/ou comemorativos ao aniversário do município.
art. 4º o município fica autorizado a conceder benefícios / incentivos nos rodeios oficiais
tanto logísticos
assim como outras formas de apoio
como: dispor ambulâncias e pessoal técnico para prestar os primeiros socorros em caso de acidentes
equipamentos e máquinas
energia
água e outros necessários para o bom desenvolvimento dos eventos oficiais promovidos pelos ctgs formalmente constituídos.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
rio negro