Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro.
- Data
- 9 de janeiro de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- 9 de março de 2023 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada