Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2519, de 26 de março de 2015, que reestrutura o Conselho Tutelar de Rio Negro - PR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.