Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 2153, de 28 de Setembro de 2011, conforme dispõe.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.