Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Lei Municipal nº 3492/2026, publicada na edição nº 3478, de 27/2/2026, página 393, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, tem pela presente, por indicação equivocada de número de leis na redação final encaminhada pela Câmara Municipal, a seguinte correção em seu art. 1º: Onde lê-se: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilização técnicas necessárias nos anexos da Lei Municipal nº 3.487, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.” Leia-se: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilizações técnicas necessárias nos anexos da Lei Municipal nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.”