Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.