Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal