Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 2, de 20 de fevereiro de 2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, O PROGRAMA DA PORTEIRA PRA DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, COM BASE NO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL 07/2004 E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
- Data
- 20 de fevereiro de 2024
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada