Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2024Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2026Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.