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Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 17, de 28 de outubro de 2021

SÚMULA: EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BOM INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA DE ORIGEM EM VULNERABILIDADE OU RISCO, QUE TENHAM CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE E QUE POR VENTURA TIVERAM REGISTRO DE ÓBITOPOR COVID DE UM OU MAIS COMPONENTE FAMILIAR QUE PROPUNHA RENDA FORMAL OU INFORMAL.

Data
28 de outubro de 2021
Número
17
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada