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Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 22, de 23 de outubro de 2019

SÚMULA: ALTERA O ART 19 DA LEI 011/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Data
23 de outubro de 2019
Número
22
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 11, de 10 de julho de 2017

    SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS