Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
" Altera dispositivos da Lei nº 2.814/2026".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/05/2026. Edição 3539 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp