Portaria-Presidência nº 41, de 03 de janeiro de 2025
RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara para condução dos Processos Licitatórios derivados da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021: Agente de Contratação: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG n° 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46, Pregoeira: THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89
6 de janeiro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria n.º 041/2025
súmula: nomeia agente de contratação
pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal nº 14.133/2021.
o presidente da câmara municipal de piraquara
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na lei federal nº 14.133/2021
de 01 de abril de 2021 e no decreto municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023
componentes da estrutura administrativa da câmara municipal de piraquara
para exercer a função de agente de contratação e pregoeiro no âmbito da câmara municipal de piraquara para condução dos processos licitatórios derivados da lei federal nº 14.133/2021
de 01 de abril de 2021:
agente de contratação: juliana mazepa artigas schuartz
portadora do rg n° 8.995.xxx-3 pr e inscrita no cpf sob n° 056.901.xxx-46
pregoeira: thayrine eloize willrich pires
portadora do rg n.º 10.637.xxx-7 pr e inscrita no cpf sob n.º 085.818.xxx-89
§ 1º - cabe ao agente de contratação a condução
a tomada de decisões
o acompanhamento do trâmite da licitação
o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos
para subsidiar as suas decisões.
§ 2º - em licitações na modalidade pregão
considerando o art. 3º do decreto municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023 e do princípio da segregação de funções
a condução nas fases ii
iii
iv
v e vi descritas no art. 17 da lei federal nº 14.133/2021 será de responsabilidade e condução do pregoeiro.
§ 3º - em caso de impedimento legal ou motivo de ausência devidamente justificada e aceita pela autoridade superior do órgão
a condução das etapas descritas no § 2º serão conduzidas pelo agente de contratação
o qual passar a ser designado como pregoeiro
conforme § 5º do art. 7º da lei federal nº 14.133/2021.
art. 2º ficam nomeador os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as)
componentes da estrutura administrativa da câmara municipal de piraquara
para exercer a função de equipe de apoio ao agente de contratação e pregoeira:
apoio pregoeira: sandra de paula soares
portadora do rg n.º 7.872.xxx-4 pr e inscrita no cpf sob n.º 007.548.xxx-09
apoio agente de contratação: gerson gomes veloso
portador do rg n.º 5 909.xxx-3 pr e inscrito no cpf sob n.º 019.598.xxx-89
§ 1º - cabe a equipe de apoio ao agente de contratação o auxílio na condução
acompanhamento do trâmite da licitação
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
§ 2º - cabe a equipe de apoio ao pregoeiro o auxílio na condução das fases ii
iii
iv
v e vi descritas no art. 17 da lei federal nº 14.133/2021
art. 3º - em caso de necessidade poderá o agente de contratações e o pregoeiro convocar servidores públicos
que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação
para auxiliarem em atos dos certames.
art. 4º conceder gratificação de função fg-2 conforme o artigo 1º da lei nº 2.384/2023 à servidora juliana mazepa artigas schuartz portadora do rg n° 8.995.xxx-3 pr e inscrita no cpf sob n° 056.901.xxx-46
para desempenhar as tarefas/funções de agente de contratação e os itens 1
2
3
19
20
41
45 e 48 do anexo i da lei municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023.
art. 5º conceder gratificação de função fg-3 conforme o artigo 1º da lei nº 2.384/2023 à servidora thayrine eloize willrich pires
portadora do rg n.º 10.637.xxx-7 pr e inscrita no cpf sob n.º 085.818.xxx-89
para desempenhar as tarefas/funções de pregoeira e os itens 2
19
20 e 47 do anexo i da lei municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023.
art. 6º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
art. 7º publique-se no diário oficial dos municípios do paraná
conforme lei n.º 1204/2012
de 25 de outubro de 2012 e decreto n.º 3891/2012
de 21 de novembro de 2012.
câmara municipal de piraquara
em 03 de janeiro de 2025.
guanair denilson garcia dos santos
presidente