Câmara Municipal de Piraquara (PR)
RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias nº 037/2026 e 038/2026 de 21 de agosto de 2026, publicada em 24 de agosto de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3602.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.