Câmara Municipal de Piraquara (PR)
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 16 de junho de 2025 até 13 de dezembro de 2025, à servidora CAMILA RIBEIRO PIRES, portadora do RG n.º 13.371.XXX-1 PR e inscrita no CPF sob n.º 075.716.XXX-07, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Acervos e Informações de Memórias Legislativas, regida pelas Leis n.º 8.212 e n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do art. 71 da Lei n.º 8.213/1991 e art. 7º, XVIII, da Constituição Federal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.