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Congresso

Câmara Municipal de Piraquara (PR)

Lei Ordinária-CMP nº 345, de 03 de dezembro de 1997

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural Cultural do Município de Piraquara, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Piraquara.

Data
3 de dezembro de 1997
Número
345
Publicação
18 de dezembro de 1997 · PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Vigência
Não informada