Câmara Municipal de Piraquara (PR)
Lei Ordinária-CMP nº 345, de 03 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural Cultural do Município de Piraquara, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Piraquara.
- Data
- 3 de dezembro de 1997
- Número
- 345
- Publicação
- 18 de dezembro de 1997 · PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
- Vigência
- Não informada