Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera redação do art. 4.º da Lei Municipal n.º 12/1993, de 18/03/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 12, de 18 de junho de 1993Concede Bolsas de Estudo para alunos carentes do Município.
Consta a anotação "SEM EFEITOS" na Lei.