Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.136, de 22 de abril de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Reserva Biológica e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2021
- Número
- 2.136
- Publicação
- 23 de abril de 2021 · Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, 23/04/2021, Edição 3629, pág. 4A
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural
- para fins de criação de unidade de conservação municipal – reserva biológica e dá outras providências.