Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.180, de 05 de novembro de 2021Suspende até 31/12/2021 a eficácia da Lei Municipal n.º 2.133/2021, de 22/04/2021, que concedeu reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.