Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.480, de 31 de agosto de 2026
Institui o “Programa Bairro Limpo” no Município de Pinhão, destinado à promoção da limpeza urbana, proteção ambiental, combate às arboviroses, preservação dos recursos hídricos e mobilização comunitária, e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 2.480
- Publicação
- 1 de setembro de 2026 · Boletim Oficial do Município
- Vigência
- Não informada