Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.327, de 08 de março de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa PATRICIA ELIS MIKALDO DE OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2024
- Número
- 2.327
- Publicação
- 13 de março de 2024 · Boletim Oficial do Município, edição 337
- Vigência
- 23 de setembro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.431, de 23 de setembro de 2025Revoga as Leis Municipais n.ºs 2.324/2024, 2.326/2024 e 2.327/2024, e dá outras providências.