Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei n.º 1.899 de 29 de 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.899, de 29 de dezembro de 2014Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” da secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.