Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de maquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.