Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Revoga a Lei N.º 1.387/2008, de 16/06/2008, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 30.000,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.387, de 16 de junho de 2008Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 30.000,00)