Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.319, de 14 de maio de 2007

Revoga a Lei Municipal n.º 1.151/203, de 18/12/2003 e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2007
Número
1.319
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Municipal nº 1.151, de 18 de dezembro de 2003

    Autoriza o Executivo Municipal transferir o uso de terreno público através de Concessão de Direito Real de Uso, ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinhão – SIFUMPI – e dá outras providências.