Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.172, de 22 de junho de 2004
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
- Data
- 22 de junho de 2004
- Número
- 1.172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.484, de 29 de outubro de 2009Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.172/2004, de 22/06/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.