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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.090, de 30 de outubro de 2002

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 05/1981, de 25/08/1981, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários no Município de Pinhão, e dá outras providências.

Data
30 de outubro de 2002
Número
1.090
Publicação
Não informada
Vigência
21 de dezembro de 2021

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.