Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.087, de 02 de outubro de 2002
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.082/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2002
- Número
- 1.087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.082, de 12 de junho de 2002Cria o COMUNA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.