Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.151, de 20 de julho de 2021
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão; revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
- Data
- 20 de julho de 2021
- Número
- 2.151
- Publicação
- 23 de julho de 2021 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, Edição 3692, pág. 7A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.234, de 08 de dezembro de 2022Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão.