Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 2.140, de 11 de maio de 2021

Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Município de Pinhão e define os trabalhadores da educação como grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

Data
11 de maio de 2021
Número
2.140
Publicação
18 de maio de 2021 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, 18/05/2021, Edição 3645, pág. 11A
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no município de pinhão e define os trabalhadores da educação como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19.