Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 31, de 21 de junho de 1996
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 3.º da Lei Municipal n.º 13/1996.
- Data
- 21 de junho de 1996
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 13, de 18 de março de 1996Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta com a COPEL – Cia. PARANAENSE DE ENERGIA e dá outras providências.