Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei 2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.756, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.754, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.755, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 5.142.650,64 (Cinco Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.757, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.761, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.762, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 607.508,32 (Seiscentos e Sete Mil Quinhentos e oito Reais e Trinta e Dois Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.763, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 19.893,96 (Dezenove Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.759, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.760, de 23 de janeiro de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 405.706,75 (quatrocentos e cinco mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.768, de 08 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.771, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.770, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.769, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.767, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.774, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.773, de 09 de fevereiro de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 03 de março de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.781, de 10 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.782, de 10 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.783, de 10 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.780, de 10 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.779, de 10 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.790, de 18 de março de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.793, de 01 de abril de 2026Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.794, de 01 de abril de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.800, de 08 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 08 de abril de 2026Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.798, de 08 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da loa 2733/2025 ” e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.801, de 08 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte Nove Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.805, de 16 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 407.000,00 (Quatro Centos e Sete Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.807, de 27 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 458.489,08 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Oito Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 27 de abril de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos) e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.809, de 27 de abril de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.811, de 28 de abril de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.810, de 28 de abril de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.813, de 15 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.815, de 15 de maio de 2026Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.826, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.817, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.824, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.823, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.822, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Trinta e Um Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.820, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.825, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.819, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.818, de 18 de maio de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.828, de 02 de junho de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais), altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.830, de 12 de junho de 2026Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 42.000,00(Quarenta e Dois Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.