Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP