Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pinhalão, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP