Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 11 de janeiro de 2017Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pinhalão.