Câmara Municipal de Peabiru (PR)
Dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2025
Autoria: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.