Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, admitido em 13 de outubro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 1º de junho de 2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 169, de 18 de junho de 2026Interrompe a licença especial do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, nos dia 22 e 23 de junho de 2026, devendo o saldo de licença referente à interrupção, ser gozado em momento posterior.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria n.º 170, de 19 de junho de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 22/6/2026. Edição 3556.