Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.615, de 9 de junho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/6/2026. Edição 3548.