Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Fabrício Preis de Mello (PL), Lindomar Rodrigo Brandão (PP) e Rodrigo José Correia (União Brasil), para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano relacionadas ao processo de análise e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autores: Alexandre Zoche - Requerimento, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Requerimento, Diogo Domingos Grando - Requerimento, Joecir Bernardi - Requerimento, Lindomar Rodrigo Brandão - Requerimento, Rafael Foss - Requerimento, Thania Maria Caminski Gehlen - Requerimento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 168, de 15 de junho de 2026Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 165, de 10 de junho de 2026, composta pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Fabrício Preis de Mello (PL), Lindomar Rodrigo Brandão (PP) e Rodrigo José Correia (União Brasil), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano relacionadas ao processo de análise e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. A Comissão Especial de Inquérito deverá observar as seguintes disposições quanto à definição de sua estrutura interna: I - A presidência será exercida pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD). II - A relatoria será exercida pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria n.º 165, de 10 de junho de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 11/6/2026. Edição 3549.