Ratifica, com reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ratifica
com reservas
o contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saneamento do paraná – cispar
aprova o respectivo estatuto social
autoriza o pedido de ingresso do município de pato branco no consórcio
o cispar é uma entidade pública formada por vários municípios que se unem para trabalhar de forma conjunta na área de saneamento básico e resíduos sólidos. por meio do consórcio
os municípios compartilham estrutura técnica
serviços especializados e custos
permitindo o desenvolvimento de projetos
a realização de estudos e a execução de ações voltadas à melhoria do saneamento
como gestão de resíduos sólidos
análises laboratoriais e apoio técnico na área ambiental. esse modelo de cooperação permite maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalece a capacidade dos municípios na implementação de políticas públicas de saneamento.
a adesão do município de pato branco ao cispar representa não apenas a integração a uma rede consolidada de cooperação entre municípios paranaenses
mas também um passo estratégico para fortalecer a gestão municipal do saneamento básico e da política ambiental.
integrar-se a um consórcio reconhecido pela sua abrangência e capacidade técnica representa aderir a um modelo de governança pública eficiente
moderno e alinhado às diretrizes nacionais de universalização do saneamento.
a adesão ao cispar possibilitará ao município de pato branco integrar uma estrutura de cooperação intermunicipal voltada ao fortalecimento da gestão dos serviços de saneamento básico e resíduos sólidos
proporcionando ganhos significativos em termos de eficiência administrativa
racionalização de recursos e ampliação da capacidade técnica.
a atuação consorciada permite
entre outros benefícios
a realização de procedimentos licitatórios compartilhados
favorecendo a obtenção de melhores condições contratuais em razão da economia de escala decorrente da atuação conjunta de diversos municípios. tal sistemática contribui
para a otimização da aplicação dos recursos públicos
reduzindo custos operacionais e de investimento e possibilitando maior eficiência na gestão das políticas públicas relacionadas ao saneamento.
adicionalmente
a participação no consórcio propicia a adoção de um modelo de governança compartilhada
no qual as decisões estratégicas são deliberadas de forma colegiada pelos municípios consorciados
fortalecendo a cooperação institucional e promovendo maior integração no planejamento e na execução das ações voltadas ao saneamento básico.
Observações da casa
SANÇÃO: LEI Nº 6.603, DE 14 DE MAIO DE 2026.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/5/2026. Edição 3530