Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2026
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.450, de 31 de julho de 2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n.º 6.600, de 8 de maio de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 11/5/2026. Edição 3526.