Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2026
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/1/2026. Edição 3457.