Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia o Agente de Contratação, para atuar na função de pregoeiro, dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263‐7/1. Concede gratificação especial nos termos do inciso I do art. 25‐B, da lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria n.º 138, de 21 de janeiro de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 22/1/2026. Edição 3453.