Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.456, de 8 de agosto de 2025, que institui o Programa Oportuniza Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.456, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o processo de capacitação profissional no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 10.567, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/8/2025. Edição 3350