Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece normas para a cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco a entidades, órgãos públicos e partidos políticos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 11, de 14 de julho de 2009Institui normas para cessão do plenário de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco a entidades legalmente constituídas.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 09 de julho de 2025Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.