Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Fabricio Preis de Mello
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.453, de 4 de agosto de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/8/2025. Edição 3334.