Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à agência de fomento do paraná s.a.
até o valor de r$ 10.560.000
00 (dez milhões
quinhentos e sessenta mil reais)
com prazo total de até 120 meses
incluídos até 24 meses de carência
para viabilizar contrapartidas financeiras exigidas em convênios com os governos estadual e federal. os recursos serão destinados às seguintes contrapartidas:
– r$ 300.000
00 para aquisição de equipamentos para a casa de passagem
– r$ 200.000
00 para implantação do parque linear na região sul
– r$ 150.000
00 para implantação do parque sensorial (praça do autista)
– r$ 1.500.000
00 para pavimentação asfáltica na comunidade de bela vista
– r$ 60.000
00 para construção de creche no bairro pinheirinho
– r$ 2.000.000
00 para construção de creche no bairro industrial
– r$ 500.000
00 para melhorias no estádio os pioneiros
– r$ 130.000
00 para construção de quatro praças
– r$ 485.000
00 para revitalização da avenida tupi (parte sul)
– r$ 300.000
00 para pavimentação asfáltica na comunidade de teolândia
– r$ 435.000
00 para implantação da oficina ortopédica
– r$ 4.000.000
00 para pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas
– r$ 500.000
00 para ações de combate às enchentes.
o projeto também prevê autorização para consignação orçamentária
oferecimento de garantias e abertura de créditos adicionais.
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 6.451, de 31 de julho de 2025.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1/8/2025. Edição 3332.