Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução nº 2, de 23 de junho de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/6/2025. Edição 3304.